CFM inova e oferece certificação digital gratuita aos médicos brasileiros.
Em uma iniciativa inédita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a oferecer gratuitamente* a todos os médicos brasileiros o Certificado Digital do CFM em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil. Com isso, todos os médicos que estiverem adimplentes no sistema conselhal poderão solicitar o certificado. A ferramenta é imprescindível para quem trabalha com telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial.
Conheça o Certificado Digital do CFM aqui.
*Consulte as regras previstas na Resolução CFM nº 2.296/2021 e confira se seu CRM já oferece o serviço.
Para o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o certificado digital gratuito é um marco histórico no sistema conselhal. “Faz parte do conjunto de iniciativas da agenda de transformação digital estabelecida pela nossa gestão que busca entregar ao médico serviços modernos e de maior qualidade, totalmente alinhados ao mundo cada vez mais digital. Além disso, trabalhamos também para estabelecer o mesmo nível de excelência em todo o sistema conselhal, como forma de cumprimos a nossa missão institucional de forma mais eficaz e eficiente possível. ”
O 1º secretário e diretor de Tecnologia da Informação (TI) do CFM, Hideraldo Cabeça, explica que esta iniciativa faz parte do Projeto Integrado de Identificação Médica, que tem como objetivo promover o mais completo sistema de identificação dos médicos brasileiros, agregando modernidade, segurança e melhor experiência para o usuário.
Anteriormente, o médico emitia o documento de identificação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para ser reconhecido no mundo virtual deveria procurar uma autoridade certificadora para fazer a coleta dos dados biométricos e biográficos. Agora, assim que for feita a captura da biometria no CRM, os dados são encaminhados para o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), que realizará a validação. A partir de então, o médico já consegue emitir seu certificado digital em nuvem. Com isso, ganha tempo e reduz custos com deslocamento e atendimentos.
“Agora, em uma experiência única, o profissional conseguirá obter, de forma ágil e com segurança, a carteira digital do médico, o atributo e o certificado digital. O CFM vai propiciar tudo isso no mesmo momento, sem burocracia e gratuitamente. É um projeto inovador, desafiador e inédito no Brasil e no mundo”, esclarece o diretor do CFM.
Benefícios – Com o Certificado Digital do CFM, os médicos poderão assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também poderá ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Tudo isso com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, de maneira ágil e sem a necessidade de impressão em papel.
Um documento com assinatura digital assegura reconhecimento jurídico e atesta que o signatário está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem colocou a assinatura.
O Certificado Digital do CFM tem validade de um ano e pode ser renovado gratuitamente por mais quatro vezes, totalizando 5 anos sem nenhum custo adicional para o médico. “A diretoria do CFM pode estender esta gratuidade por mais tempo, mas optamos por não criar uma despesa para outras gestões”, explica Hideraldo Cabeça.
Licitação – Para oferecer esse serviço gratuito aos médicos, o CFM fez uma licitação para selecionar a autoridade certificadora (AC) vinculada, tendo sido classificada a empresa Valid. A autarquia também conseguiu, junto ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), ser qualificado como autoridade de registro (AR). De acordo com a Valid, o CFM é a primeira instituição do mundo a se qualificar como Autoridade de Registro (AR) na modalidade módulo eletrônico a oferecer este tipo de certificado gratuitamente a um número tão grande de profissionais.
Dados biométricos dos médicos deverão ser capturados pelos CRMs
Para ter direito ao Certificado Digital do CFM, o médico deve estar adimplente e com os seus dados atualizados no sistema conselhal. No caso dos médicos recém-formados, a emissão do Certificado Digital será feita no mesmo momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM).
Quem fez sua inscrição a partir de 2011, ou atualizou seus dados biométricos no CRM após essa data, poderá fazer o seu Certificado Digital por meio do CRM Virtual (crmvirtual.cfm.org.br). É preciso verificar, no entanto, se o seu CRM oferece esta funcionalidade. Caso não consiga fazer a emissão por este caminho, deverá se dirigir ao seu CRM para realizar a atualização dos dados cadastrais. Os médicos com inscrições anteriores a 2011 deverão se dirigir ao CRM para atualizar seus dados cadastrais e, assim, pedir o seu Certificado Digital do CFM.
Após atualizar os seus dados cadastrais no CRM, o médico deverá baixar o aplicativo Vidas, por meio do qual ele poderá assinar digitalmente os documentos.
Certificado Digital do CFM é resultado de um trabalho iniciado há dois anos
Até a qualificação do CFM como Autoridade de Registro (AR) e, portanto, apto a registrar os médicos para a obtenção do certificado digital, o CFM teve de implementar várias medidas. Em agosto de 2019, a autarquia se tornou uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lançou a versão digital da Cédula de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM, que fica disponível no aplicativo Credencial Médica.
A partir de então, lançou o edital para selecionar a empresa que faria a validação dos certificados digitais, e começou a construir a estrutura e o arcabouço legal para a oferta do serviço. A partir do contrato com a certificadora, o CFM entrou com um pedido de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para se tornar uma Autoridade de Registro (AR Valid modelo eletrônico). Também solicitou a edição da norma DOC-ICP-05, a qual permite a utilização da base de dados dos CRMs para o processo de certificação digital.
Em outubro deste ano, após rigorosa auditoria em seus processos, a autarquia foi credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como Autoridade de Registro (AR). O CFM publicou, então, a Resolução CFM nº 2.295/21, que normatizou a Carteira Profissional dos Médicos – CPM nas duas versões: física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM).
SIIM – Também editou a Resolução CFM nº 2.296/21, que criou o SIIM – Sistema Integrado de Identidade Médica, que é composto da Cédula de Identidade Médica física e digital (CIM e E-CRM) e da Carteira Profissional de Médico física e digital (CPM e E-CPM).
Ao integrar a base de dados, o CFM vai aproveitar os mesmos procedimentos usados para expedir a identidade profissional física, com coleta ou verificação biométrica dentro dos padrões internacionais, o que reduz significativamente o custo desse processo. Agora, por meio de um único processo de identificação, o médico pode contar com a Cédula de Identidade Médica (CIM) física e digital, a carteira profissional (CPM) física e digital e o Certificado Digital do CFM. Os conselheiros regionais e federais também poderão obter a Cédula de Identidade do Conselheiro (CIC).