O Código de Processo Ético-Profissional é o conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sua análise é sempre feita sob a ótica do Código de Ética Médica.
Foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 2.306/2022, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2022.
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