CRM-DF implementa Processo Administrativo digital para a realização de novos procedimentos na esfera judicante
A autarquia foi escolhida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como projeto piloto para ofertar o serviço na capital federal
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) concluiu em de setembro deste ano, a efetivação do Processo Administrativo Eletrônico (PAe) na autarquia. A partir do mês de outubro, os advogados, médicos, conselheiros, funcionários e partes envolvidas nos processos de sindicâncias poderão se habilitar no site e usufruir do procedimento online. O CRM-DF foi escolhido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como projeto piloto para implementar e ofertar o serviço na capital federal.
O Processo Administrativo eletrônico (PAe) pode ser acessado por meio do endereço https://df.pae.cfm.org.br. Instituído pelo CFM, por meio da Resolução CFM 2.234/2019, dispõe sobre a tramitação eletrônica de processos e procedimentos administrativos, no âmbito do Conselho Federal e Regionais de Medicina. Para os advogados, o cadastro no sistema poderá ser realizado com um certificado digital. Basta solicitar a habilitação nos autos de sindicâncias ou de processos éticos que tramitam no âmbito dos Conselhos de Medicina e acompanhar o andamento processual. Os advogados por exemplo, poderão, ainda, peticionar e anexar documentos no sistema. Já os procuradores irão receber um login e uma senha do CRM-DF para acessar a página. No endereço também é possível conferir várias outras informações sobre o funcionamento do PAe.
As sindicâncias instauradas de forma física antes da implementação do PAe não serão digitalizadas. Apenas as instituídas após a implementação do PAe estarão no sistema online.
A implantação do PAe alterou de forma significativa a cultura organizacional, os procedimentos administrativos e ritos da esfera judicante do CFM. Estabeleceu uma nova realidade 100% digital impondo a adoção de novos procedimentos, processos e ritos em substituição a uma cultura construída ao longo de anos.
Para a chefe do Departamento de Processo Ético e Sindicâncias (DEPES) do CRM-DF, Maria de Socorro Nunes, a implantação do PAe facilitará a comunicação com a parte denunciante, denunciada e seus procuradores, entre outros, durante os tramites dos processos e trará mais celeridade nas informações e resoluções dos mesmos. “São muitos os benefícios, as partes terão acesso remotamente aos autos, a tramitação será mais facilitada e os conselheiros também poderão se inteirar dos casos, fazer relatórios e estudar os processos”, comentou.
A validação dos fluxos baseados no novo Código de Processo Ético Profissional (CPEP), a modelagem e a automatização dos processos de Sindicância e de PEP foi realizada por uma equipe do CFM, que durante o mês de setembro, treinou os servidores e corregedores do Departamento de Processos Éticos e Sindicâncias do CRM-DF. No momento, apenas as sindicâncias poderão ser acessadas pelo PAe, os PEPs deverão ser implementados até o final deste ano.