Denúncia ética
Veja como fazer uma denúncia:
1. A denúncia deve ser feita por escrito, preferencialmente digitada, e conter:
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- Identificação completa do denunciante (Cópia do RG ou CNH, CPF, endereço, e-mail e telefone);
- Identificação do paciente, caso não seja o denunciante;
- Nome da instituição ou instituições em que o paciente foi atendido;
- Nome e CRM dos médicos envolvidos.
2. A denúncia deve estar documentada com cópia de prontuários, receituários, fichas de atendimentos, exames, sempre que possível.
3. A denúncia deve ser assinada. Por imposição legal não são aceitas denúncias anônimas.
4. A denúncia deve ser dirigida a(o) Presidente do Conselho Regional de Medicina do estado onde ocorreram os fatos a serem apurados, A/C Setor de Processos, Sindicâncias e Consultas. Pode ser enviada pelos Correios ou entregue pessoalmente na sede do Conselho (Rua dos Timbiras 1.200, Boa Viagem – BH/MG – CEP 30.140-064) ou em uma das delegacias regionais. Também pode ser enviada para o e-mail protocolo@crmmg.org.br. Neste caso precisa ser escaneada e legível, contendo a assinatura e os documentos de identificação do denunciante.
5. É importante lembrar também que o CRM-MG julga se o médico infringiu o Código de Ética Médica, não existindo nos Conselhos qualquer acerto financeiro.