CPEP – Novo

O Código de Processo Ético-Profissional é o conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sua análise é sempre feita sob a ótica do Código de Ética Médica. Foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 2.306/2022, publicada n [...]

CRM-DF implementa Processo Administrativo digital

CRM-DF implementa Processo Administrativo digital para a realização de novos procedimentos na esfera judicante A autarquia foi escolhida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como projeto piloto para ofertar o serviço na capital federal O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) concluiu em de setembro deste ano, a efetivação do Processo Administra [...]

Conheça o PAe Processo Administrativo Eletrônico

O que é o PAe

A instituição da Lei 11.419/2006, regulamentou a informatização do processo judicial e previu a possibilidade de implantação dos processos eletrônicos nos diversos ramos da justiça brasileira. Esses processos de informatização ocorridos no âmbito do poder judiciário brasileiro, em suas diversas instâncias, impulsionaram de form [...]

Novo Código de Processo Ético-Profissional

  O Código de Processo Ético-Profissional é o conjunto de normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sua análise é sempre feita sob a ótica do Código de Ética Médica. Foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM nº 2.306/2022, p [...]

Principais alterações no CPEP são apresentadas no segundo ENCM 2022

O segundo dia do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2022 começou com uma apresentação sobre o novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), que entrou em vigor em março deste ano, com a publicação da Resolução CFM nº 2.306/2022. A apresentação foi feita pelo corregedor do CFM, José Albertino Souza e do assessor jurídico Turíbio Teixeira. Em sua apresentação, Albertino Souza [...]